Ementário de Gestão Pública nº 1.996

Normativos

SEGUROS, INTERVENÇÃO e DIREÇÃO FISCAL. Circular SUSEP nº 555, de 06.07.2017. Dispõe sobre o Manual do Interventor e Circular SUSEP nº 556, de 10.07.2017. Dispõe sobre o Manual do Diretor Fiscal.

 

Julgados

AUDITORIA INTERNA e CONTROLE INTERNO. Acórdão nº 6844/2017 – TCU – 2ª Câmara.

1.7. Recomendar ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, com fundamento no art. 250, inciso III, do Regimento Interno do TCU, que avalie a conveniência e oportunidade de aparelhar sua Unidade de Controle Interno em consonância com os ditames dos Acórdãos 1.074/2009 – Plenário, 2.831/2015 – Plenário e 6.567/2016 – 2ª Câmara e do Parecer 2/2013-SCI-Presi/CNJ, considerando, além de outras, as seguintes diretrizes, com vista à melhoria do controle interno do órgão:
1.7.1. dotar a unidade de condições para realizar auditorias, acompanhamento/monitoramento de suas recomendações, de modo que se evite a ocorrência de falhas/irregularidades;
1.7.2. promover a segregação das atribuições e competências, de forma que a mesma unidade organizacional não possua concomitantemente atribuições e competências relativas às atividades de controle interno e de auditoria interna;

Notícias, Atos e Eventos

DECISÃO JUDICIAL e CONCURSO PÚBLICO. Primeira Turma não reconhece ilegalidade em alteração na ordem de aplicação de prova física de concurso.

ÉTICA e GESTÃO DE PESSOAS. Casoteca da Enap divulga estudos de casos sobre Ética e Diversidade e Gestão de Pessoas.