Normativos CORONAVÍRUS. INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/ME Nº 60, DE 23 DE JULHO DE 2020. Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC, quanto às medidas relacionadas aos afastamentos, em andamento, para ação de…
Normativos CORONAVÍRUS e ATIVIDADES ESSENCIAIS. LEI Nº 14.023, DE 8 DE JULHO DE 2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de…
Normativos SALÁRIO MÍNIMO. LEI Nº 14.013, DE 10 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020; e dá outras providências. ASSINATURA ELETRÔNICA, CERTIFICADO DIGITAL e SOFTWARE LIVRE. MEDIDA…
Normativos SAÚDE PÚBLICA e CORONAVÍRUS. LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. ADVOCACIA PÚBLICA. PORTARIA CONJUR/MJSP…
NATAL SOLIDÁRIO Estamos nos aproximando de uma data muito especial, o Natal! Pensando em proporcionar um momento mais digno para aqueles que precisam de ajuda, divulgamos a 2ª edição do Natal Solidário em Brasília, que acontecerá dia 06 de dezembro…
Normativos DESESTATIZAÇÃO, PARCERIA DE INVESTIMENTOS e TRANSPORTES. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 882, DE 3 DE MAIO DE 2019. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233, de 5 de junho…
Normativos PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL. DECRETO Nº 9.760, DE 11 DE ABRIL DE 2019. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo…
AVISO ESPECIAL Neste último boletim de 2018, o editor do Ementário de Gestão Pública vem agradecer ao público leitor que por mais um ano nos prestigiou acompanhando a intensa movimentação do aparelho do Estado brasileiro por meio de nosso serviço…
Normativos JULGAMENTO DE CONTAS. DECISÃO NORMATIVA TCU Nº 172, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a relação das unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2018 julgadas pelo Tribunal e especifica a forma, os prazos e…
Normativos GESTÃO ESTRATÉGICA. PORTARIA MSP Nº 610, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. Fica instituído o Subcomitê de Gestão Estratégica – SGE do Ministério da Segurança Pública. GOVERNANÇA, RISCOS, CONTROLES e TRANSPARÊNCIA. PORTARIA MSP Nº 611, DE 12 DE NOVEMBRO DE…