Tag AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Ementário de Gestão Pública nº 2.279

Normativos LIBERDADE ECONÔMICA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881, DE 30 DE ABRIL DE 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. GSISTE. DECRETO Nº 9.774, DE 30…

Ementário de Gestão Pública nº 2.210

Normativos CORREIÇÃO, AJUSTAMENTO DE CONDUTA e MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PORTARIA MAPA Nº 1.506, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018. Regulamentar o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo praticada por servidor, no…

 Ementário de Gestão Pública nº 2.166

Normativos GOVERNANÇA DA CONTRATAÇÃO. PORTARIA SENASP/MESP Nº 103, DE 12 DE JUNHO DE 2018. Regulamenta o processo de planejamento da contratação, a fase interna e externa da licitação, bem como a execução contratual no âmbito da Senasp. REGULAÇÃO e AJUSTAMENTO DE…