Normativos ABUSO DE AUTORIDADE. LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências. CESSÃO E REQUISIÇÃO DE SERVIDORES. PORTARIA SEDGGD/ME Nº 357, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019.…
Normativos SIASG. PORTARIA SEGES/ME Nº 355, DE 9 DE AGOSTO DE 2019. Institui o Sistema de Gestão de Acesso -SGA – ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – Siasg. OUVIDORIA e CONTABILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS. PORTARIA OGU/CGU N° 2.718,…
Normativos PROCESSO NO TCU e MULTA. PORTARIA TCU Nº 44, DE 16 DE JANEIRO DE 2019. Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 58 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992. DESPESA PÚBLICA…
Normativos REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS. Lei nº 13.494, de 24.10.2017. Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na Procuradoria-Geral Federal e Lei nº 13.496, de 24.10.2017. Institui o Programa Especial de Regularização…