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Ementário de Gestão Pública nº 2.281

Normativos CONVÊNIOS e CONSÓRCIO PÚBLICO. LEI Nº 13.821, DE 3 DE MAIO DE 2019. Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, por ocasião da…

Ementário de Gestão Pública nº 2.211

Normativos LEGISLAÇÃO DE PUBLICAÇÃO. PORTARIA IN Nº 283, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre normas para publicação e pagamento de atos no Diário Oficial da União. INTELIGÊNCIA. RESOLUÇÃO CJF Nº 499, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe…

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.899

Assunto: REGIMENTO INTERNO. Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017. Aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Fazenda e dá outras providências.   Assunto: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017. Transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca…