Normativos CONTRATOS DE PARTICULARES COM GOVERNOS ESTRANGEIROS. Portaria MICES nº 1.582, de 25.08.2017. Estabelece procedimentos para o acompanhamento, supervisão e apoio à execução de contratos entre empresas brasileiras e Governos estrangeiros. CREDENCIAMENTO. Resolução ANAC nº 444, de 24.08.2017. Regulamenta o credenciamento…
Normativos RACIONALIZAÇÃO DO GASTO PÚBLICO. Portaria MPDG nº 234, de 19.07.2017. Dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços. CONFLITO DE INTERESSES. Portaria MAPA nº 1.543, de 14.07.2017. Regulamenta os procedimentos…
Normativos REGIMENTO INTERNO e ÉTICA. Portaria CGU nº 700, de 14 de março de 2017. aprovado o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, nos termos do Anexo desta Portaria. FOLHA DE PAGAMENTO e DECISÃO…