Normativos CORONAVÍRUS e ATIVIDADES ESSENCIAIS. LEI Nº 14.023, DE 8 DE JULHO DE 2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de…
Normativos SALÁRIO MÍNIMO. LEI Nº 14.013, DE 10 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020; e dá outras providências. ASSINATURA ELETRÔNICA, CERTIFICADO DIGITAL e SOFTWARE LIVRE. MEDIDA…
Normativos CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e CORONAVÍRUS. DECRETO Nº 10.360, DE 21 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a forma de identificação das autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia e de seus efeitos sociais e…
Normativos SALÁRIO MÍNIMO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 916, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020. FERIADOS. PORTARIA ME Nº 679, DE 30 DE DEZEMBRO DE…
Normativos ACESSO À INFORMAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO DE SIGILO. DECRETO Nº 9.690, DE 23 DE JANEIRO DE 2019. Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011…
Normativos RECESSO DE FINAL DE ANO. PORTARIA SGP/MPDG Nº 10.960, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018. Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, acerca do recesso para comemoração das festas de final…
Normativos PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO. PORTARIA CGU Nº 1.840, DE 10 DE JULHO DE 2018. Regulamenta o Programa “Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania”, que visa incentivar o desenvolvimento de uma cultura ética e cidadã entre crianças…
Normativos ORÇAMENTO. Leis nº 13.547 a 13.555, de 20.12.2017. Abrem ao Orçamento Fiscal da União créditos especiais, modificam a LOA e a LDO 2017 e dão outras providências. INOVAÇÃO. Decreto nº 9.245, de 20.12.2017. Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica…
Normativos REGIMENTO INTERNO. Portaria MCTIC nº 4.893, de 23.08.2017. Aprova o Regimento Interno da Agência Espacial Brasileira – AEB. PADRONIZAÇÃO DE EDITAIS. Portaria MF nº 389, de 23.08.2017. Determina a adoção das minutas padronizadas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na elaboração de…
Normativos TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Portaria MinC nº 74, de 17.08.2017. Estabelece competências e procedimentos para a instauração dos processos de tomada de contas especial em meio eletrônico no âmbito do Ministério da Cultura. CNH e GOVERNO DIGITAL. Portaria DENATRAN nº 184,…