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Ementário de Gestão Pública nº 2.120

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Normativos PASSAGENS AÉREAS e COMPRA DIRETA. Medida Provisória nº 822, de 01.03.2018. Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos…

Ementário de Gestão Pública nº 1.920

Normativos PROPRIEDADE INDUSTRIAL e PROCEDIMENTO. Instrução Normativa INPI nº 70, de 11 de abril de 2017. Estabelece o procedimento administrativo de averbação de licenças e cessões de direitos de propriedade industrial e de registro de contratos de transferência de tecnologia e de…