Normativos DESJUDICIALIZAÇÃO. LEI Nº 14.057, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020. Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos…
Normativos CARGOS COMISSIONADOS. INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGES/SGP/ME Nº 4, DE 13 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre os procedimentos para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo…
Normativos PROCESSO NO TCU e MULTA. PORTARIA TCU Nº 44, DE 16 DE JANEIRO DE 2019. Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 58 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992. DESPESA PÚBLICA…
Normativos ÉTICA PROFISSIONAL e REGIMENTO INTERNO. PORTARIA MDH Nº 425, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. Aprova o regimento interno da Comissão de Ética Pública Setorial do Ministério dos Direitos Humanos (CEPS/MDH). ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. PORTARIA CNJ Nº 105, DE 14…
Normativos SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO. LEI Nº 13.667, DE 17 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975. CONTABILIDADE PÚBLICA. PORTARIA STN/MF Nº 322, DE…
Normativos PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO. ORIENTAÇÃO NORMATIVA SPU/MPDG Nº 1, DE 11 DE ABRIL DE 2018. Orienta as Superintendências do Patrimônio da União sobre os procedimentos a serem adotados nos requerimentos de compras e recebimento de imóveis por doação, por órgãos integrantes dos…
Julgados DILIGÊNCIA e ATESTADOS. ACÓRDÃO Nº 634/2018 – TCU – Plenário. 1.8.1. ausência de promoção de diligências (…) para sanear dúvidas sobre o teor do atestado de capacidade técnica (…), contrariando o art. 43, §3º, da Lei 8.666/1993, considerando…
Normativos REGULAÇÃO e ENSINO SUPERIOR. Decreto nº 9.235, de 15.12.2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.…
Normativos MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO. Portaria MF nº 523, de 01.12.2017. Detalha os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017. OPERAÇÕES DE CRÉDITO e DÍVIDA PÚBLICA. Resolução BACEN nº 4.610, de 30.11.2017.…
Normativos PERMISSÃO DE USO QUALIFICADA. Resolução CEAGESP nº 39, de 07.11.2017. Cria a Permissão de Uso Qualificado como forma de utilização de bens de propriedade da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo. PRESTAÇÃO DE CONTAS. Norma de Execução…