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Ementário de Gestão Pública nº 2.422

Normativos NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. INTEGRIDADE e PREVENÇÃO AO CONFLITO DE INTERESSES. RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.931, DE 30 DE MARÇO DE 2021.…

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.888

Assunto: REGIMENTO INTERNO. Portaria MMA nº 107, de 22 de fevereiro de 2017. Aprova o Regimento Interno da Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico Econômico do Território Nacional.   Assuntos: INOVAÇÃO e TRANSPORTE. Instrução Normativa SEGES/MP nº 2, de 20 de fevereiro de 2017. Dispõe…