Normativos PROTEÇÃO DE DADOS. LEI Nº 13.853, DE 8 DE JULHO DE 2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção…
Normativos PRESTAÇÃO DE CONTAS. PORTARIA MDR Nº 454, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019. Estabelece procedimentos para a análise da prestação de contas das transferências obrigatórias de recursos da União para execução de ações de defesa civil. GOVERNANÇA. PORTARIA CGU…
Normativos GESTÃO PATRIMONIAL. PORTARIA SG/PR Nº 60, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. Institui a Política de Gestão de Bens Móveis no âmbito da Presidência da República. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE e RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PORTARIA MTA Nº 3.621, DE 12…
Normativos GESTÃO DE PESSOAS e ASSENTAMENTO FUNCIONAL DIGITAL. PORTARIA SGP/MPDG Nº 9, DE 1º DE AGOSTO DE 2018. Cria o Assentamento Funcional Digital – AFD no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal –…
Normativos SUSTENTABILIDADE e GOVERNANÇA AMBIENTAL. PORTARIA CAPES Nº 130, DE 1º DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a Política de Sustentabilidade e de Governança Ambiental na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. JORNADA DE TRABALHO e COPA…
Normativos CONTROLES INTERNOS. PORTARIA COMAER Nº 576, DE 2 DE MAIO DE 2018. Institui o Sistema de Controles Internos da Aeronáutica. GESTÃO DE RISCOS. PORTARIA MRE Nº 376, DE 2 DE MAIO DE 2018. Institui a Política de Gestão de…
Normativos MINERAÇÃO e REGULAÇÃO. Lei nº 13.575, de 26.12.2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e dá outras providências. ATIVO INTANGÍVEL. Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 04 (R4), de 24.11.2017. Altera…
Normativos ORÇAMENTO. Leis nº 13.547 a 13.555, de 20.12.2017. Abrem ao Orçamento Fiscal da União créditos especiais, modificam a LOA e a LDO 2017 e dão outras providências. INOVAÇÃO. Decreto nº 9.245, de 20.12.2017. Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica…
Normativos EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Decreto nº 9.169, de 16.10.2017. Dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária. DADOS ABERTOS. Resolução CGINDA/SETIC/MPDG nº 3, de 13.10.2017. Aprova as normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos, conforme disposto no Decreto nº 8.777,…
Normativos REGIMENTO INTERNO. Portaria FNDE nº 629, de 03.08.2017. Aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO. Portaria MMA nº 310, de 04.08.2017. Institui o Planejamento Estratégico do Ministério do Meio Ambiente – Gestão para…