Normativos COMPRAS PÚBLICAS e CORONAVÍRUS. LEI Nº 14.065, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020. Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites de dispensa de licitação; amplia o uso do Regime…
Normativos CORONAVÍRUS e ATIVIDADES ESSENCIAIS. LEI Nº 14.023, DE 8 DE JULHO DE 2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de…
Normativos GOVERNANÇA. Instrução CVM nº 586, de 08.06.2017. Altera o Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas e dá outras providências. GOVERNANÇA, RISCOS e CONTROLES INTERNOS. Portaria ANTT nº 310, de 08.06.2017. Institui o Comitê de Governança, Riscos…