Ementário de Gestão Pública nº 2.251
Normativos PROCESSO NO TCU e MULTA. PORTARIA TCU Nº 44, DE 16 DE JANEIRO DE 2019. Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 58 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992. DESPESA PÚBLICA…
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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.894
Assunto: INDICADORES. Portaria MEC nº 279, de 6 de março de 2017. Define indicadores e parâmetros para a concessão da assistência financeira de que trata a Resolução CD/FNDE nº 10, de 04 de dezembro de 2015. Assunto: SIAFI e MANUTENÇÃO. Portaria nº 163,…