Tag DIREITO COMPARADO

Ementário de Gestão Pública nº 2.361

Normativos CORONAVÍRUS e EXPORTAÇÕES. LEI Nº 13.993, DE 23 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil. DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. DECRETO Nº 10.323,…

Ementário de Gestão Pública nº 2.294

Normativos EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS IMPOSITIVAS. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 100. Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal. GOVERNANÇA e…

Ementário de Gestão Pública nº 2.246

Normativos GESTÃO PATRIMONIAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO Nº 23, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. Regula os procedimentos administrativos relativos à gestão patrimonial no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. REGIMENTO INTERNO e ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. DECRETO Nº 9.662,…

Ementário de Gestão Pública nº 2.239

Normativos GOVERNANÇA e COMPRAS PÚBLICAS. PORTARIA CGU Nº 3.311, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018. Institui a estrutura de governança de aquisições do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU. PRESTAÇÃO DE CONTAS. NORMA DE EXECUÇÃO SFC/CGU Nº…

Ementário de Gestão Pública nº 2.210

Normativos CORREIÇÃO, AJUSTAMENTO DE CONDUTA e MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PORTARIA MAPA Nº 1.506, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018. Regulamentar o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo praticada por servidor, no…

Ementário de Gestão Pública nº 2.145

Normativos SEGURANÇA JURÍDICA, DIREITO ADMINISTRATIVO e CONTROLE. LEI Nº 13.655, DE 25 DE ABRIL DE 2018. Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e…

Ementário de Gestão Pública nº 2.144

egp
Normativos CONTROLE EXTERNO, ACESSO À INFORMAÇÃO e CONFIDENCIALIDADE. RESOLUÇÃO TCU Nº 294, DE 18 DE ABRIL DE 2018. Dispõe sobre a classificação da informação quanto à confidencialidade no âmbito do Tribunal de Contas da União. GOVERNANÇA, RISCOS e CONTROLES. PORTARIA…

Ementário de Gestão Pública nº 2.115

egp
Normativos SUSTENTABILIDADE. Portaria MMA nº 28, de 19.02.2018. Institui o Programa da Agenda Ambiental na Administração Pública – Programa A3P. GOVERNANÇA DIGITAL. Portaria MME nº 60, de 21.02.2018. Institui o Comitê de Governança Digital no Ministério de Minas e Energia –…

Ementário de Gestão Pública nº 2.031

Normativos COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL. Portaria TCU nº 434, de 26.09.2017. Estabelece critérios para o compartilhamento de informações, documentos e conhecimentos técnicos, no âmbito dos trabalhos em parceria com órgãos de fiscalização e controle. REGISTROS PÚBLICOS. Lei nº 13.484, de 26.09.2017. Altera a Lei…