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Ementário de Gestão Pública nº 2.233

Normativos AGÊNCIA REGULADORA e MINERAÇÃO. DECRETO Nº 9.587, DE 27 DE NOVEMBRO 2018. Instala a Agência Nacional de Mineração e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão. PATRIMÔNIO. PORTARIA MPDG Nº 385, DE…

Ementário de Gestão Pública nº 1.948

Normativos AJUSTE FISCAL. Decreto nº 9.056, de 24.05.2017. Regulamenta a Lei Complementar nº 156, de 28.12.2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal e da outras providências. Julgados LICITAÇÃO, MICROEMPRESA e…