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Ementário de Gestão Pública nº 2.320

Normativos ESTATAIS. PORTARIA SEST/ME Nº 5.832, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019. Divulga a classificação quanto ao porte das empresas estatais federais com sede no Brasil, referente ao exercício 2018, na forma dos anexos. CONSELHOS PROFISSIONAIS e RISCOS. RESOLUÇÃO CRC-RS…

Ementário de Gestão Pública nº 1.945

Normativos REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS. Medida Provisória nº 780, de 19.05.2017. Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências. VEÍCULOS. Resolução CONTRAN nº 670, de 18.05.2017. Disciplina o processo administrativo…