Normativos ÉTICA PROFISSIONAL. DECRETO Nº 10.478, DE 31 DE AGOSTO DE 2020. Altera o Código de Conduta da Alta Administração Federal. CONFLITO DE INTERESSES. PORTARIA MAPA Nº 289, DE 26 DE AGOSTO DE 2020. Aprova Termo de Compromisso para exercício…
Normativos ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO. DECRETO Nº 10.411, DE 30 DE JUNHO DE 2020. Regulamenta a análise de impacto regulatório, de que tratam o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o art. 6º…
Normativos CORONAVÍRUS e TURISMO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 948, DE 8 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo…
Normativos TÉCNICA NORMATIVA. DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. ÉTICA. PORTARIA Nº 2.829, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Aprova o regimento interno da…
Normativos REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA e CENTRALIZAÇÃO. PORTARIA ME Nº 240, DE 23 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre os procedimentos e requisitos gerais para a transferência dos serviços de concessão, pagamento e manutenção de aposentadorias e de pensões do…
Normativos PRESTAÇÃO DE CONTAS. PORTARIA MDR Nº 454, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019. Estabelece procedimentos para a análise da prestação de contas das transferências obrigatórias de recursos da União para execução de ações de defesa civil. GOVERNANÇA. PORTARIA CGU…
Normativos POLÍTICA NUCLEAR. DECRETO Nº 9.600, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018. Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira. REGIMENTO INTERNO e DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RESOLUÇÃO CN-ODS/SEGOV/PR Nº 3, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018. Aprova o Regimento Interno único das…
Normativos REGISTRO MERCANTIL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 861, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades…
Normativos EDUCAÇÃO PARA A APOSENTADORIA. PORTARIA SGP/MPDG Nº 12, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018. Institui as diretrizes gerais para promoção da educação para aposentadoria do servidor público federal dos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Pessoal Civil…
Normativos ACESSIBILIDADE e INCLUSÃO. DECRETO Nº 9.451, DE 26 DE JULHO DE 2018. Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto…