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Ementário de Gestão Pública nº 2.027

Normativos ABANDONO DE CARGO, CORREIÇÃO e PRESCRIÇÃO. Parecer Vinculante nº GMF-06. A infração de abandono de cargo é de caráter permanente, tendo como termo inicial do prazo prescricional o dia em que cessar a permanência. AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS e RESPONSABILIZAÇÃO. Portaria…

Ementário de Gestão Pública nº 1.964

Normativos REGIMENTO INTERNO. Portaria MTur nº 95, de 19.06.2017. Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo e dá outras providências. ENSINO À DISTÂNCIA. Portaria Normativa MEC nº 11, de 20.06.2017. Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos…

Ementário de Gestão Pública nº 1.936

Normativos GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS e CONTROLES INTERNOS. Portaria GSI/PR nº 75, de 04.05.2017. Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e dá outras providências e Portaria GSI/PR nº 76, de 04.05.2017. Dispõe sobre a…