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Ementário de Gestão Pública nº 2.139

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  Julgados DILIGÊNCIA e ATESTADOS. ACÓRDÃO Nº 634/2018 – TCU – Plenário. 1.8.1. ausência de promoção de diligências (…) para sanear dúvidas sobre o teor do atestado de capacidade técnica (…), contrariando o art. 43, §3º, da Lei 8.666/1993, considerando…

Ementário de Gestão Pública nº 2.033

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Normativos ESTATAIS. Portaria SEST/MPDG nº 23, de 28.08.2017. Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre julho/agosto de 2017, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na…