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Ementário de Gestão Pública nº2.296

Normativos AUDITORIA INTERNA. PORTARIA MI Nº 2.859, DE 28 DE JUNHO DE 2019. Institui o Comitê Técnico de Auditoria do Ministério da Infraestrutura. OUVIDORIAS. PORTARIA MI Nº 2.871, DE 28 DE JUNHO DE 2019. Institui o Comitê Técnico de Ouvidorias…

Ementário de Gestão Pública nº 2.059

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Normativos ADVOCACIA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA e RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS. Decreto nº 9.194, de 07.11.2017. Dispõe sobre a remessa de créditos constituídos pelas autarquias e fundações públicas federais para a Procuradoria-Geral Federal. OUVIDORIA. Instrução Normativa OGU/CGU nº 4, de 06.11.2017. Institui o…