Normativos LIBERDADE ECONÔMICA. DECRETO Nº 10.178, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e…
Normativos DENÚNCIAS. PORTARIA MINFRA Nº 4.296, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre a tramitação e o tratamento de denúncias no âmbito do Ministério da Infraestrutura. AUDITORIA INTERNA. PORTARIA CGU Nº 3.264, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019. Orienta…
Assuntos: TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS e SUAS. Portaria nº 130, de 27 de março de 2017. Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência…