Normativos GOVERNANÇA e PLANO PLURIANUAL. RESOLUÇÃO CIG Nº 1, DE 24 DE JULHO DE 2019. Estabelece medida de governança dos investimentos plurianuais para a elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual da União 2020-2023 e para o Projeto de…
Normativos CARGOS COMISSIONADOS. DECRETO Nº 9.916, DE 18 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre os critérios gerais a serem observados para a ocupação de cargos em comissão e funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. TÉCNICA…
Normativos GESTÃO PREVIDENCIÁRIA. DECRETO Nº 9.498, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção de aposentadorias e de pensões do regime próprio de previdência social dos órgãos da administração pública federal direta.…
Normativos GOVERNANÇA. Decreto nº 9.203, de 22.11.2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. REGIMENTO INTERNO e ADVOCACIA PÚBLICA. Portaria MJSP nº 1.075, de 21.11.2017. Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao…
Normativos REGIMENTO INTERNO. Decreto nº 9.150, de 04.09.2017. Aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências. ESTATAIS. Portaria SEST/MPDG nº 21, de 04.09.2017. Institui o Comitê Gestor de Informação no âmbito da Secretaria de Coordenação e…
Normativos REGIMENTO INTERNO. Portaria MCTIC nº 1.729, de 31 de março de 2017. Altera os Anexos I, II, IV, V e VIII da Portaria nº 5.184, de 14 de novembro de 2016, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da…