Tag LICITANTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Ementário de Gestão Pública nº 2.359

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Ementário de Gestão Pública nº 1.989

Normativos AGÊNCIA REGULADORA e MINERAÇÃO. Medida Provisória nº 791, de 25.07.2017. Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO e AUDIÊNCIAS. Portaria ANVISA nº 1.244, de 25.07.2017. Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e…