Normativos PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO e REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 910, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas…
Normativos PERMUTA e PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO. RESOLUÇÃO INSS Nº 668, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre procedimentos para a implementação da “permuta por edificações a construir em terrenos do INSS, com torna em pecúnia”. INOVAÇÃO. RESOLUÇÃO ENAP Nº 35,…
Normativos TERCEIRIZAÇÃO. DECRETO Nº 9.507, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela…
Normativos GESTÃO DE PESSOAS e SIPEC. DECRETO Nº 9.473, DE 16 DE AGOSTO DE 2018. Altera o Decreto nº 67.326, de 5 de outubro de 1970, que dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, e o Decreto…
Normativos ACESSIBILIDADE e INCLUSÃO. DECRETO Nº 9.451, DE 26 DE JULHO DE 2018. Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto…
Normativos VEÍCULOS OFICIAIS. Decreto Nº 9.287, de 15.02.2018. Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ÉTICA PROFISSIONAL. Portaria MRE nº 141, de 09.02.2018. Institui Código de Conduta sobre as relações entre servidores do…
Normativos GESTÃO DE CUSTOS. Portaria MS nº 55, de 10.01.2018. Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) e o Sistema de Apuração e Gestão de Custos do SUS (APURASUS). COMPRAS PÚBLICAS e…
Normativos AJUSTE FISCAL. Medida Provisória nº 805, de 30.10.2017. Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União,…
Normativos GOVERNANÇA, RISCOS e CONTROLES INTERNOS. Portaria DNOCS nº 319, de 28.06.2017. Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS. Julgados PADRONIZAÇÃO, CATMAT, CATSER, REGISTRO DE PREÇOS e ADESÃO TARDIA.Acórdão…
Normativos AJUSTE FISCAL. Decreto nº 9.056, de 24.05.2017. Regulamenta a Lei Complementar nº 156, de 28.12.2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal e da outras providências. Julgados LICITAÇÃO, MICROEMPRESA e…