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Ementário de Gestão Pública nº 2.047

Normativos PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. Portaria MPDG nº 322, de 19.10.2017. Altera a Portaria Normativa nº 291, de 12 de setembro de 2017, que estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal…

Ementário de Gestão Pública nº 2.004

Normativos TRÂNSITO. Portaria DENATRAN nº 176, de 09.08.2017. Estabelece o modelo da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e os procedimentos para a homologação de entidades com a finalidade de expedição da PID. Julgados SISTEMA S, PATROCÍNIO, CONSULTORIA e PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO. Acórdão…