Normativos SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. DECRETO Nº 9.488, DE 30 DE AGOSTO DE 2018. Altera o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei…
Normativos ESTATAIS, COMPRAS PÚBLICAS e REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Deliberação CA/SERPRO nº 13, de 27.09.2017. Aprova o Regulamento de Licitações e Contratos do SERPRO. Julgados PROCESSO NO TCU, PRESCRIÇÃO e INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. Acórdão nº 8712/2017 – TCU – 2ª Câmara. 9.1. conhecer…
Normativos REGIMENTO INTERNO. Portaria MinC nº 40, de 20.04.2017. Aprova o Regimento Interno da Fundação Casa de Rui Barbosa – FCRB. O Ementário de Gestão Pública destaca, no § 4º, art. 3º da norma, disposição condicionando a nomeação e exoneração do Auditor-Chefe à…