Normativos DESBUROCRATIZAÇÃO. LEI Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018. Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação. COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL. PORTARIA MF…
Normativos ACESSIBILIDADE e INCLUSÃO. DECRETO Nº 9.451, DE 26 DE JULHO DE 2018. Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto…
Normativos GOVERNANÇA e DIÁRIA E PASSAGENS. PORTARIA CC/PR Nº 445, DE 9 DE MAIO DE 2018. Estabelece medidas de governança para a solicitação, autorização e concessão de passagens, e para o afastamento do País de servidores civis no âmbito dos…
Normativos PPP e CONCESSÕES. Lei nº 13.529, de 04.12.2017. Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas; altera a Lei no 11.079, de 30 de dezembro de…
Normativos RELATÓRIO DE GESTÃO. Decisão Normativa TCU nº 161, de 01.11.2017. Dispõe acerca das unidades cujos dirigentes máximos devem apresentar relatório de gestão e demais informações referentes à prestação de contas do exercício de 2017, especificando a forma, os conteúdos…
Normativos REGIMENTO INTERNO. Decreto nº 9.137, de 21.08.2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República e remaneja cargos em comissão. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. Portaria MCTIC…
Normativos DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. Lei nº 13.473, de 08.08.2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Instrução Normativa IBAMA nº 8, de 14.07.2017. Estabelece os procedimentos para a solicitação e…
Assunto: REFORMA ADMINISTRATIVA e DESBUROCRATIZAÇÃO. Decreto s/nº, de 7 de março de 2017. Cria o Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente e dá outras providências. Assuntos: SISP, MÉTRICAS e SERVIÇOS DE TIC. Portaria STI/MP nº 4, de 6 de março de…