Tag RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

Ementário de Gestão Pública nº 2.323

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Ementário de Gestão Pública nº 2.170

Normativos OUVIDORIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA OGU/CGU Nº 5, DE 18 DE JUNHO DE 2018. Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo federal para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei nº…

Ementário de Gestão Pública nº 1.992

Normativos COEFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO e IPI. Decisão Normativa TCU nº 160, de 07.2017. Aprova os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso II, da Constituição Federal, para aplicação no exercício de…