Tag RESSOCIALIZAÇÃO

Ementário de Gestão Pública nº 2.203

Normativos COMPRAS PÚBLICAS, EXECUÇÃO PENAL e RESSOCIALIZAÇÃO. PORTARIA INTERMINISTERIAL MSP/MDH Nº 3, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018. Dispõe sobre o procedimento de contratação de mão de obra formada por pessoas presas ou egressas do sistema prisional, em atendimento ao disposto…

Ementário de Gestão Pública nº 2.183

Normativos COMPRAS PÚBLICAS, EXECUÇÃO PENAL e RESSOCIALIZAÇÃO. DECRETO Nº 9.450, DE 24 DE JULHO DE 2018. Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei nº 8.666, de 21…

Ementário de Gestão Pública nº 2.052

Normativos DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO e RESSOCIALIZAÇÃO. Lei nº 13.500, de 26.10.2017. Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. A legislação apresenta nova hipótese de dispensa de licitação, assim como prevê a…