Normativos LINDB. DECRETO Nº 9.830, DE 10 DE JUNHO DE 2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito…
Normativos REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. DECISÃO CA/TELEBRAS DE 28 DE JUNHO DE 2018. Aprova o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras e DECISÃO CA/LOGIGÁS DE 25 DE MAIO DE 2018. Disciplina o estatuto jurídico de…
Normativos RESTOS A PAGAR. Decreto nº 9.086, de 30.06.2017. Dispõe sobre a realização, no exercício de 2017, de despesas inscritas em restos a pagar não processados e dá outras providências. PROCESSO ORÇAMENTÁRIO. Portaria SOF/MP nº 27, de 10.07.2017. Altera parte dos prazos…
Normativos PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO e PORTOS. Portaria Interministerial MT/MP nº 1, de 18 de abril de 2017. Estabelece procedimentos para cessão de áreas públicas da União, com vistas à implantação de instalações portuárias. GESTÃO DE RISCOS. Resolução TCU nº 287, de 12 de abril…