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Ementário de Gestão Pública nº 2.086

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Normativos REGULAÇÃO e ENSINO SUPERIOR. Decreto nº 9.235, de 15.12.2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.…

Ementário de Gestão Pública nº 1.989

Normativos AGÊNCIA REGULADORA e MINERAÇÃO. Medida Provisória nº 791, de 25.07.2017. Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO e AUDIÊNCIAS. Portaria ANVISA nº 1.244, de 25.07.2017. Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e…