Normativos REGIME JURÍDICO ÚNICO e MOVIMENTAÇÃO DE FORÇA DE TRABALHO. PORTARIA MPDG Nº 193, DE 3 DE JULHO DE 2018. Disciplina o instituto da movimentação para compor força de trabalho, previsto no § 7º do art. 93 da Lei nº…
Normativos OBSERVATÓRIO DA DESPESA PÚBLICA. PORTARIA CGU Nº 1.660, DE 22 DE JUNHO DE 2018. Estabelece procedimentos para acesso e utilização do Portal do Observatório da Despesa Pública pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, municipal e distrital.…
Normativos SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA. LEI Nº 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018. institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. PROCESSO CIVIL e MANDADO DE SEGURANÇA. LEI…
Normativos SICAF. INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MPDG Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2018. Estabelece regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf, no âmbito do Poder Executivo Federal. PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO. DECRETO Nº 9.354, DE 25 DE…
Normativos QUALIDADE DE VIDA. Portaria MMA nº 370, de 13.09.2017. Dispõe sobre a instituição da Política de Qualidade de Vida no Trabalho, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente. FOMENTO AO TURISMO. Portaria nº 197, de 14.09.2017. Define o Mapa do Turismo Brasileiro…