Normativos DESESTATIZAÇÃO. DECRETO Nº 10.549, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. Altera o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente…
Normativos ASSINATURA ELETRÔNICA. DECRETO Nº 10.543, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível…
Normativos PROCESSO DECISÓRIO. INSTRUÇÃO NORMATIVA ANP Nº 3, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020. Regulamenta o processo decisório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. GOVERNANÇA, RISCOS E CONTROLES. PORTARIA MTur Nº 753, DE 10 DE…
Normativos LEGISLAÇÃO TRABALHISTA e CORONAVÍRUS. LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo…
Fala, Gestor Estimados leitores do Ementário de Gestão Pública, Nossa caríssima Gabriela Borges apresenta nova – e inédita – contribuição sobre tema tormentoso na rotina do comprador público. Além de discutir medidas preventivas e atenuadoras relacionadas às falhas no planejamento…
Normativos BENEFÍCIO EMERGENCIAL e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE TRABALHO. DECRETO Nº 10.517, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de…
Normativos COMPRAS PÚBLICAS e CORONAVÍRUS. LEI Nº 14.065, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020. Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites de dispensa de licitação; amplia o uso do Regime…
Fala, Gestor! Com uma satisfação enorme, apresentamos à nossa dileta comunidade de leitores neste 2.392º boletim, a inauguração de uma coluna que doravante terá grande destaque: Fala, Gestor! Fruto de uma parceria com a competentíssima e destacada autora Gabriela Lira…
Normativos IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito…
Normativos DESJUDICIALIZAÇÃO. LEI Nº 14.057, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020. Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos…