Normativos ÉTICA PROFISSIONAL. DECRETO Nº 10.478, DE 31 DE AGOSTO DE 2020. Altera o Código de Conduta da Alta Administração Federal. CONFLITO DE INTERESSES. PORTARIA MAPA Nº 289, DE 26 DE AGOSTO DE 2020. Aprova Termo de Compromisso para exercício…
Normativos MARCO LEGAL DO SANEAMENTO. LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e dá outras providências. TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA. DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre…
Normativos ARBITRAGEM. DECRETO Nº 10.025, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário e dá outras providências. TERMO…
Normativos PREGÃO ELETRÔNICO. DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe…
Normativos TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA. PORTARIA MInfra Nº 548, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. Estabelece procedimentos para a transferência de recursos do Ministério da Infraestrutura, mediante a celebração de Termo de Execução Descentralizada – TED com órgãos e entidades…
Normativos REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. DECISÃO CA/TELEBRAS DE 28 DE JUNHO DE 2018. Aprova o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras e DECISÃO CA/LOGIGÁS DE 25 DE MAIO DE 2018. Disciplina o estatuto jurídico de…
Normativos TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6/SEORI/MD, DE 20 DE MARÇO DE 2018. Estabelece procedimentos administrativos para a realização de transferência de recursos mediante Termo de Execução Descentralizada pelos órgãos integrantes da administração central do Ministério da Defesa. IMPRESSÃO…