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Ementário de Gestão Pública nº 2.044

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Normativos EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Decreto nº 9.169, de 16.10.2017. Dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária. DADOS ABERTOS. Resolução CGINDA/SETIC/MPDG nº 3, de 13.10.2017. Aprova as normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos, conforme disposto no Decreto nº 8.777,…